Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
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ABNT
LEÃO, Martha Toribio. Critérios para o controle das normas tributárias indutoras: uma análise pautada no princípio da igualdade e na importância dos efeitos. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012015-110559/. Acesso em: 09 maio 2024.APA
Leão, M. T. (2014). Critérios para o controle das normas tributárias indutoras: uma análise pautada no princípio da igualdade e na importância dos efeitos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012015-110559/NLM
Leão MT. Critérios para o controle das normas tributárias indutoras: uma análise pautada no princípio da igualdade e na importância dos efeitos [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012015-110559/Vancouver
Leão MT. Critérios para o controle das normas tributárias indutoras: uma análise pautada no princípio da igualdade e na importância dos efeitos [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012015-110559/
